Na última quarta-feira, 4 de outubro, uma importante conquista foi alcançada para os municípios brasileiros. O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que visa recompor as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta aprovação representa um marco significativo para os mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília em busca de soluções para a crise financeira enfrentada pelos municípios.
O PLP 136/2023 agora segue para sanção. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade, e por acordo entre os senadores, a votação final ocorreu no mesmo dia.
"Estamos fazendo uma excepcionalidade diante da situação realmente muito difícil dos Municípios, atendendo os prefeitos e as prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto", ponderou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltando a importância dessa medida para os municípios brasileiros.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o projeto não se limita ao FPM, mas também trata da compensação da União aos demais entes federativos pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano passado, incluindo os 25% do ICMS destinados aos municípios.
Diante da crise financeira, estima-se que cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano. O projeto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.
O relator também enfatizou que, além da recomposição de julho a setembro do FPM, o PLP define que, ao final de 2023, sejam apuradas possíveis quedas. "Ao término do ano, a União complementará os recursos do FPM caso se constate redução real do repasse quando considerado todo o exercício."
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) alertou que o projeto e o FPM representam apenas uma parte da solução: "A Marcha não foi em vão, foi bem-sucedida, e outras marchas certamente virão porque estamos resolvendo uma parte do problema." Ela enfatizou a necessidade de avançar em outros temas, como a Reforma Tributária.