A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados a manterem pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios em que houver demanda comprovada.
Se não for possível cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno deve ocorrer em escolas situadas em distritos ou no campo.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Situação nos municípios
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 2813/23, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). O novo texto incorpora a proposta que tramita em conjunto (PL 3344/23).
O relator afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022.
"Essa lei representa um passo importante na promoção da educação inclusiva em nossos municípios do Rio Grande do Norte. Garantir o ensino médio noturno é oferecer oportunidades aos jovens e adultos que precisam conciliar seus estudos com responsabilidades diurnas. Isso fortalece a formação educacional e amplia as perspectivas", afirma o presidente da Federação dos Municipíos do Rio Grande do Norte, Luciano Santos.