Os gestores municipais estão prestes a receber o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a outubro, e os números revelam um cenário desafiador.
De acordo com os dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) , o acumulado do mês apresenta uma queda de 0,55% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando desconsideramos a inflação, essa queda é ainda mais acentuada, atingindo 5,1% em comparação com o mesmo período de 2022.
No acumulado deste ano, em relação a outubro do ano passado, a diminuição é de 0,81%. No segundo semestre, a queda nominal do FPM é de 2,13%, o que equivale a uma redução de R$ 1,2 bilhão nas receitas municipais. Se excluirmos os repasses adicionais de 1%, conquistas da uniãos dos gestores municipais, a queda se amplia para 5,29%, representando uma perda de mais de R$ 2,5 bilhões para os municípios.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, enfatiza que "as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam são significativas. A recomposição das perdas é fundamental para que possamos continuar prestando serviços essenciais à população".
A ação conjunta da Mobilização Municipalista, com o apoio de gestores de todo o país, resultou na sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023. Essa lei visa a recompor as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023, com base na comparação com o mesmo período de 2022 e na inflação acumulada. O valor destinado a esse propósito, anunciado pelo governo federal, é de R$ 4,17 bilhões.
Durante a instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para efetuar o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. No entanto, a proposta aguarda aprovação no Congresso Nacional para que os recursos sejam liberados e repassados aos municípios.
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