Femurn realiza Discussão Plenária sobre a Alíquota do ICMS
Nesta manhã, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeitos de todo o Estado se reuniram para discutir uma questão fundamental para as finanças municipais: a alíquota do ICMS.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para modificar a lei aprovada no ano passado, que previa a redução da alíquota modal do ICMS para 18% a partir de janeiro de 2024. O Executivo propõe manter a alíquota em 20% de maneira definitiva, justificando riscos de colapso nas contas públicas e uma redução significativa na arrecadação.
O evento teve início com uma apresentação do estudo feito pelo consultor técnico Vagner Araújo, intitulado "Análise da Mensagem 029/23-GE sobre a alíquota modal de ICMS". Esse estudo lançou luz sobre um debate que tem gerado grande interesse entre as lideranças municipais.
De acordo com o estudo, a Femurn se posiciona a favor da manutenção temporária da alíquota do ICMS em 20%. Luciano Santos, presidente da Femurn, enfatizou que, "o objetivo da reunião foi fornecer conhecimento técnico aos prefeitos, permitindo que eles tomem uma decisão embasada para o benefício dos municípios potiguares".
A posição da Femurn foi reforçada através de uma carta, na qual a Federação se coloca a favor da manutenção temporária da alíquota do ICMS, baseada nos dados e informações apresentados na reunião. A carta foi submetida a votação entre os prefeitos presentes.
Ao fim do evento, a votação foi aberta para que os prefeitos se posicionassem a favor ou contra o posicionamento da Federação. A ampla maioria concordou com a carta, havendo apenas algumas alterações propostas durante a discussão.
A Femurn argumenta que a alta carga tributária sobre a população, somada à possibilidade de impactos negativos no setor terciário com o aumento da alíquota do ICMS, exige uma abordagem cuidadosa. A Federação compreende que as pessoas mais vulneráveis serão as mais afetadas em caso de um colapso financeiro dos municípios no curto prazo, o que inclui o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação e muito mais.
“A discussão de hoje na Femurn representa um passo importante na busca de um equilíbrio entre as necessidades dos municípios e a estabilidade financeira, um tema que continuará a ser debatido, com coragem e responsabilidade, em busca do melhor caminho para o Rio Grande do Norte” defendeu Luciano Santos, presidente da entidade.
Clique aqui e conheça o Ofício Circular 035 2023 - Aprovação do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem 029 23-GE do Governo do Estado - Parlamentar Estadual