Novembro se inicia com mais um desafio para os municípios brasileiros, conforme aponta a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A entidade destaca a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizará R$ 7,2 bilhões no primeiro repasse deste mês.
A queda, já ajustada à inflação, representa uma redução de 0,53% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas sem esse ajuste, a diminuição é mais expressiva, atingindo 4,88%.
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda acumulada nos repasses desde julho é de 1,91%, totalizando uma redução nominal de R$ 1,2 bilhão em comparação ao ano anterior. Excluindo os repasses adicionais de 1% em julho e setembro, a redução aumenta para 4,53%, representando mais de R$ 2,6 bilhões. Sem considerar a inflação, a diminuição no segundo semestre atinge 6,16%. O acumulado do ano também registra uma retração de 1,03%.
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Para amenizar as consequências dessas quedas, a CNM atuou na articulação da Lei Complementar (LC) 201/2023, que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro, bem como o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) programadas para 2024. Contudo, mesmo com a sanção da LC, os repasses só serão efetivos após a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023.
Em um apelo aos gestores municipais, a Femurn solicita que entrem em contato com seus parlamentares para agilizar a sessão conjunta do Congresso Nacional e aprovar o PLN 40/2023. Este projeto inclui previsões de repasses de quase R$ 4,3 bilhões do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os municípios.