A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) manifestou nesta terça-feira (14) o seu apoio à sanção do Projeto de Lei nº. 334/2023, que prevê a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes. A proposta, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, beneficia mais de 4 mil municípios brasileiros.
Segundo a Femurn, a sanção do projeto é urgente e necessária para aliviar a situação financeira das prefeituras, que sofrem com a alta alíquota de 22,5% sobre a folha de pagamento dos servidores municipais. Com a redução da alíquota para 8%, os municípios poderão economizar cerca de R$ 11 bilhões por ano, o que representa uma oportunidade de investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, afirmou que a medida é uma reivindicação histórica do movimento municipalista, que busca uma maior justiça tributária e previdenciária. "Os municípios são os que mais sofrem com a crise econômica e a pandemia, e os que mais prestam serviços à população. Por isso, precisam de um tratamento diferenciado e adequado à sua realidade", disse.
O projeto de lei nº. 334/2023 também prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores. A medida visa preservar empregos e estimular a recuperação econômica do país.