O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) vai reconhecer e premiar entidades públicas por suas práticas exemplares de transparência. Durante a 17ª edição do projeto Sexta de Contas, marcada para o dia 17 de novembro a partir das 9h, serão entregues os cobiçados Selos de Qualidade em Transparência Pública a prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais que se destacaram no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O evento, que ocorrerá no auditório conselheiro Alcimar Torquato na sede do TCE, também será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube: TCERN_oficial.
As inscrições para participação estão abertas e podem ser realizadas através deste link.
O tema desta edição da Sexta de Contas é "Transparência Pública e Participação Cidadã". Além da entrega dos selos, o evento tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente da importância da transparência pública, seu impacto na accountability governamental e no engajamento cidadão. Também busca divulgar boas práticas e ferramentas de controle externo da transparência pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas.
Na programação, destaca-se a palestra da secretária de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de Contas no TCE-MT, Risodalva Beata de Castro. Ela abordará princípios e regras constitucionais e legais afetos à transparência pública, diretrizes relativas ao Programa Nacional de Transparência Pública, e o funcionamento da ferramenta eletrônica chamada Radar da Transparência Pública.
Resultados do PNTP 2023
O TCE-RN, pelo segundo ano consecutivo, recebeu o cobiçado Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, atingindo o notável índice de 97,21%. Esse desempenho representa um aumento de mais de 2 pontos percentuais em relação a 2022, quando alcançou 95,12%. O índice do TCE-RN também superou a média de 90,42% alcançada pelos 32 tribunais de contas avaliados nacionalmente.
Neste ano, foram distribuídos 16 selos diamante, 9 ouro e 3 prata entre os tribunais de contas. No âmbito estadual, foram avaliados 328 entes públicos no Rio Grande do Norte, atingindo um índice de transparência de 57,88%. Destes, 2 receberam o selo diamante, 14 o selo ouro, e 35 o selo prata. Além do TCE, apenas a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas recebeu o selo diamante, com impressionantes 99,14% de transparência.
O sistema de avaliação envolve a verificação de pelo menos cem itens em cada site, sendo os dados disponibilizados no site Radar da Transparência Pública. Este oferece um comparativo com os dados de 2022, sendo que, em 2023, foram incluídos os Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública no escopo de avaliação.