Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, participou da reunião da Bancada Federal do Estado, que aconteceu no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal. O objetivo do encontro foi discutir a destinação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2024 (LOA 2024).
Luciano Santos entregou aos Deputados Federais e Senadores um documento com as pautas que a Femurn considera como prioritárias para os municípios potiguares, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.
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Entre as demandas discutidas entre as autoridades presentes estão a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), a criação de um fundo estadual de segurança pública, a implantação de um programa de pavimentação de vias urbanas e a conclusão das obras da Barragem de Oiticica.
O presidente da Femurn destacou a importância do diálogo entre os gestores municipais e os parlamentares, que têm a oportunidade de direcionar recursos que atendam às necessidades da população. “Nós estamos aqui para apresentar as nossas sugestões, mas também para ouvir as propostas dos nossos representantes no Congresso Nacional. Queremos construir uma parceria que beneficie os municípios e o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Benes Leocádio, que é o atual líder da bancada do RN. Ele explicou que o encontro foi uma forma de democratizar a participação das instituições do estado na elaboração do Orçamento de 2024, que prevê um aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. “Nós queremos ouvir as demandas de todos os segmentos da sociedade, para que possamos definir as prioridades e destinar as emendas de forma justa e equilibrada”, disse.
O projeto do Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 25 bilhões para as emendas individuais, que têm execução obrigatória, e R$ 12,5 bilhões para as emendas de bancada, que também são impositivas. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões, enquanto cada deputado terá o mesmo número de emendas, mas com valor menor: R$ 37,8 milhões. Metade dos recursos tem que ser destinada para ações de saúde.
Os parlamentares também poderão usar esses valores em transferências especiais, que são recursos enviados diretamente para prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso. As únicas restrições são: o dinheiro não pode ser usado para pagamento de dívida ou pessoal e pelo menos 70% deve ir para investimentos.