A Comissão Interinstitucional, integrada por representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), do Ministério Público (CAOPIJF), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Natal, emitiu orientações cruciais aos 167 municípios potiguares sobre a Formação Introdutória destinada aos conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2023.
Clique no link para acessar todos os documentos:
Principais Diretrizes:
- Objetivo da Formação Introdutória:
- Palestra sobre "O papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos".
- Apresentação do Curso de Formação Continuada pela Escola de Conselhos do RN.
- Foco na introdução ao papel do Conselho Tutelar antes do início do mandato em janeiro de 2024.
- Realização em 05 Polos:
- Sedes, locais, horários e municípios de cada polo estão detalhados no Anexo I.
- Público-Alvo:
- 05 conselheiros/as tutelares TITULARES e o/a primeiro/a SUPLENTE de cada município.
- Cada município tem direito a 06 vagas.
- Exclusão dos(as) conselheiros(as) tutelares não reeleitos(as) em outubro.
- Custeio:
- A Comissão Interinstitucional oferecerá o local em parceria com instituições de ensino e o Ministério Público Estadual.
- O translado para os polos e a eventual alimentação dos participantes ficam a cargo das Prefeituras.
A Importância da Formação:
A formação visa capacitar os futuros conselheiros tutelares para que assumam seus mandatos com conhecimento sólido sobre o papel fundamental que desempenharão no Sistema de Garantia de Direitos. Além disso, destaca-se que a Escola de Conselhos do RN oferecerá, a partir do primeiro semestre de 2024, uma formação continuada, abrangente e aprofundada.