No Brasil, mais de mil prefeituras encerrarão o ano no vermelho
Desde dezembro de 2008, as prefeituras de todas as regiões do país passaram a receber de forma integral o valor de 1% adicional do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado pelo governo federal nas contas das prefeituras todo mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – foi pago ontem dia 7 de dezembro e, para 92% dos gestores municipais, o acréscimo será utilizado para ajudar a pagar o 13º salário do funcionalismo.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que os prefeitos usarão esse para honrar o abono adicional para pagar o salário extra. No Rio Grande do Norte, pelo menos 80 municípios do total de 167 prefeituras – ou seja, 48% - informaram que usarão o recurso extra do FPM para pagar o funcionalismo.
O levantamento, realizado entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, mostrou que mais de 28,6% dos municípios do Brasil afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário esse ano.
Para Luciano Santos, presidente da Femurn “a situação dos municípios no Brasil, em especial aqui no RN, é historicamente estrutural, sobretuto, após a promulgação da Constituição Federal em 1988, onde mais de 200 programas dos governos Federal e Estadual foram incorporados para atribuição dos municípios subfaturados, e isso fez aumentar seu tamanho administrativo, com mais servidores, veículos e custeio, desequilibrando as contas municipais.”