Atualização de projeções orçamentárias
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), respeitando a decisão democrática emitida pela Assembleia Legislativa que reprovou a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, recomenda aos gestores municipais que atualizem suas projeções orçamentárias para o ano de 2024, já que com a decisão, as receitas dos municípios do estado terão uma redução de aproximadamente R$ 170 milhões de reais, valor este derivado das projeções da cota parte dos municípios do referido imposto.
A Femurn, trabalhando em consonância com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), renova sua apreensão com o cenário econômico de 2024 e reitera seu compromisso em defesa dos municípios em busca de ofertar melhores serviços ao seus cidadãos no cumprimento de sua missão constitucional.
Para isso, serão necessárias medidas para enfrentar a redução do repasse dos duodécimos que configuram um quadro de queda real no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de composição orçamentaria dos municípios norte-rio-grandenses.
A Femurn já começa a desenvolver estudos que apontem, desde já, soluções para mitigar os impactos da redução dos repasses e auxiliar os municípios nessa árdua missão.