Vitória municipalista: movimento derruba veto e garante aproximadamente R$ 460 milhões para os municípios potiguares
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades municipalistas estaduais, conseguiram derrubar o veto presidencial 38 (Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023) que trata da desoneração da folha de pagamento. A sessão conjunta de apreciação do veto pelo Congresso Nacional ocorreu nesta quinta-feira às 10h. A derrubada do veto garante que as prefeituras tenham mais condições fiscais e financeiras na Previdência Social, considerados um dos principais gargalos da administração municipal. O presidente da Femurn, Luciano Santos, as associações e prefeitos do Rio Grande do Norte, ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, articularam com líderes congressistas para a derrubada do veto. Com esta vitória, as prefeituras potiguares terão uma economia anual de, aproximadamente R$ 460 milhões. Essa conquista será primordial para amenizar as grandes dificuldades financeiras que teremos em 2024, especialmente com o aumento de despesas e a eminente queda de receitas como o FPM.
Neste momento, fazemos menção especial aos deputados federais do Rio Grande do Norte que votaram em favor da derrubada do veto: Benes Leocádio (União/RN), General Girão (PL/RN), João Maia (PP/RN), Paulinho Freire (União/RN), Robinson Faria (PL/RN), Sgt. Golçalves (PL/RN).
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelecia a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2023. O Projeto de Lei 334/2023 havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os municípios, escalonando a redução entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027. Em outubro, durante a Mobilização Municipalista convocada pela CNM, Femurn e entidades estaduais, a força mostrada pelo movimento municipalista foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças pelos senadores. Os parlamentares daquela Casa retomaram o substitutivo com o recorte de municípios por população de até 156,2 mil habitantes – posição defendida pelo movimento – e sem prazo de validade. A medida sugerida pela CNM aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para os municípios brasileiros, sendo R$ 460 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte.