O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerra o ano de 2023 com um aumento de 31,5% no último repasse, registrando um resultado positivo e dispensando a necessidade de uma recomposição adicional
Nesta quinta-feira, 28 de dezembro, os cofres municipais receberão o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este último repasse do ano apresenta um aumento significativo de 31,59% em comparação com 2022. Isso reverte a queda do Fundo, que encerra 2023 com um crescimento de 1,45%, eliminando a necessidade de uma nova recomposição por parte do governo federal.
O valor total repartido entre os municípios brasileiros no terceiro decêndio de dezembro é de R$ 4.572.525.697,22, o que representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. Essa quantia já inclui o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em termos brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 5.715.657.121,53.
Exceto por dezembro, todos os meses do segundo semestre registraram uma redução nos repasses do FPM. No entanto, essa tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas entre julho e setembro, juntamente com o desempenho positivo do Fundo no final de dezembro.
Assim, o segundo semestre apresentou um aumento líquido de 0,18%, considerando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Por outro lado, o primeiro semestre teve um crescimento real de 2,85%. Se não fossem considerados os adicionais e a recomposição do governo federal obtida pelas federações e associações do Brasil, com o apoio da CNM, a queda real no segundo semestre teria sido de 5,96%.
No final de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referentes às perdas do FPM de julho a setembro, como previsto na Lei Complementar 201/2023. Essa medida foi conquistada após mobilizações em Brasília lideradas pela CNM, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estabeleceu uma recomposição ao final de 2023, caso houvesse uma redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.
Para acessar os valores que serão repassados no 3º decêndio de dezembro de 2023 por coeficiente/Estado, clique aqui.