FPM: TERCEIRO REPASSE SERÁ CREDITADO NA TERÇA-FEIRA (30)
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informa que o próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para a terça-feira, dia 30 de janeiro, será de aproximadamente R$ 5,5 bilhões a nível nacional. Este montante já considera as deduções destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É importante destacar que este cálculo já inclui as alterações promovidas pela Decisão Normativa (DN) 207/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida em novembro passado, que estabelece novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.
Em resposta às dificuldades financeiras resultantes das atualizações populacionais do censo demográfico de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu a aprovação da Lei Complementar (LC) 198/2023. Esta legislação estabelece um período de transição de dez anos para os municípios que sofreram redução populacional segundo o censo e, por consequência, teriam uma diminuição em seu coeficiente de repasse – afetando diretamente esses municípios.
Esta medida assegura que, ao invés de enfrentarem uma redução imediata e total, os municípios impactados experimentarão um decréscimo gradual ao longo de dez anos. Será aplicado um redutor financeiro anual de 10% sobre a diferença entre o coeficiente anterior do município e o novo coeficiente que seria adotado caso a redução do coeficiente fosse implementada de imediato.
No que tange aos municípios do interior, existem também aqueles indiretamente afetados. O montante recolhido dos 745 municípios que passarão por uma redução gradativa de coeficiente será distribuído proporcionalmente entre os municípios do interior que não sofreram alteração em seu coeficiente de 2023 para 2024.
Quanto ao cenário financeiro, dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicam que o terceiro decêndio de janeiro de 2024, em comparação com a mesma transferência de janeiro do ano anterior, mostra um crescimento de 13,11%, já desconsiderando os efeitos da inflação. Ao somar as três transferências deste mês, observa-se também um aumento de 8,13% no repasse de recursos.