CONQUISTA MUNICIPALISTA: FEMURN E TCE-RN ALCANÇAM MARCO HISTÓRICO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, COM APOIO DO SINDICATO DOS CONTADORES PÚBLICOS
Em um momento de celebração para a gestão municipal do Rio Grande do Norte, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) alcançaram um marco histórico, que foi fortemente apoiado pelo Sindicato dos Contadores Públicos. Esta conquista representa um avanço significativo na transparência e eficiência da administração pública municipal e reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal.
A Femurn, atuando em nome dos interesses dos municípios potiguares, estabeleceu um diálogo frutífero com o TCE-RN, visando encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras no envio de informações fiscais. A parceria com o Sindicato dos Contadores Públicos foi essencial neste processo, fornecendo expertise técnica e uma voz representativa para os profissionais que lidam diretamente com as complexidades da contabilidade pública.
A colaboração resultou na Resolução nº 003/2024-TCE, datada de 20 de fevereiro de 2024, que altera a Resolução nº 023/2020-TCE e introduz prazos mais flexíveis para a entrega de relatórios fiscais. Os artigos 25-F e 25-G, agora acrescidos à resolução, concedem aos gestores municipais até o dia 23 de fevereiro de 2024 para submeter as informações do sexto bimestre do RREO, do terceiro quadrimestre e do segundo semestre do RGF do exercício de 2023.
Este ajuste normativo foi uma resposta às inconsistências observadas pela Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo (COEX), que apontou problemas na recepção dos dados pelo sistema do TCE-RN. A flexibilização dos prazos é uma medida acolhedora que reconhece os desafios enfrentados pelos municípios, especialmente em termos de infraestrutura tecnológica, e oferece um período adicional para que as prefeituras possam se organizar e cumprir suas obrigações sem prejuízo à qualidade das informações.
A conquista é comemorada pela Femurn como um avanço importante para o fortalecimento do municipalismo no Estado. A entidade ressalta que a colaboração com o TCE-RN e o Sindicato dos Contadores Públicos é fundamental para assegurar que os municípios cumpram suas obrigações de maneira eficaz, promovendo uma gestão fiscal responsável e transparente.
O presidente em exercício do TCE-RN, Conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e os demais membros do Tribunal, mostraram-se sensíveis às necessidades dos municípios e comprometidos com a melhoria contínua dos processos de controle externo. A participação ativa do Sindicato dos Contadores Públicos nesta conquista é um testemunho do poder da colaboração e do diálogo entre diferentes entidades e profissionais dedicados ao bem público.
"Esta é uma vitória significativa para os municípios do Rio Grande do Norte. A aprovação da Resolução nº 003/2024-TCE pelo Tribunal de Contas do Estado reflete um entendimento profundo das dificuldades enfrentadas pelas nossas prefeituras e a necessidade de adaptar os processos às realidades tecnológicas e administrativas atuais. Estamos gratos ao TCE-RN por sua disposição em ouvir e agir em prol dos interesses municipais. Com prazos mais flexíveis para a entrega dos relatórios fiscais, nossos gestores terão a oportunidade de aprimorar a qualidade das informações prestadas, reforçando assim a transparência e a responsabilidade na gestão pública", reforça o presidente da Femurn, Luciano Santos.
Portanto, a conquista municipalista é não apenas uma vitória administrativa, mas também um exemplo de como a parceria entre instituições e a contribuição de especialistas podem levar a avanços significativos na governança pública. Com prazos ajustados à realidade dos municípios, os gestores têm agora a oportunidade de aprimorar a gestão fiscal e reforçar o compromisso com a cidadania e o desenvolvimento local, contando com o apoio inestimável dos contadores públicos.
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