COMUNICADO URGENTE AOS PREFEITOS E PREFEITAS DO RIO GRANDE DO NORTE:
IMPORTÂNCIA DA DECLARAÇÃO DE DADOS AO SIOPS E RISCO DE BLOQUEIO DO FPM
Prezados(as) Gestores(as) Municipais,
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em consonância com as orientações recentemente divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), vem por meio deste comunicado ressaltar a crucialidade da pronta declaração de dados referentes ao 6º bimestre ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Prazo Final de Declaração e Implicações de Inadimplência
Conforme a notificação automática de prorrogação emitida pela CNM, o prazo final para tal declaração é estendido até o dia 2 de março. É imperativo enfatizar que, embora este prazo se refira especificamente ao 6º bimestre, a idealidade reside na declaração de todos os bimestres de forma tempestiva. A ausência dessa ação pode resultar em consequências significativas para o município, incluindo a inibição do recebimento de transferências voluntárias, como repasses, assinaturas de contratos e convênios. Tal restrição é aplicada quando órgãos concedentes identificam inadimplência no cumprimento dessas obrigações.
Bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
É crucial destacar que o bloqueio do FPM ocorrerá exclusivamente na eventualidade de não declaração dos dados pertinentes ao 6º bimestre dentro do prazo estipulado. A não observância deste requisito pode acarretar impedimentos significativos ao desenvolvimento e à gestão municipal.
Situação Atual dos Municípios do RN
A CNM forneceu uma lista atualizada, indicando todos os municípios do Rio Grande do Norte que já homologaram suas informações referentes ao 6º bimestre. Encorajamos a todos que verifiquem sua situação e, caso ainda não tenham realizado a declaração, que o façam imediatamente para evitar quaisquer consequências negativas.
Clique aqui e veja a lista dos municípios que homologaram os dados, na íntegra.
Clique aqui e veja a lista dos municípios que não homologaram os dados, na íntegra.
A Femurn está à disposição para oferecer suporte e esclarecimentos adicionais necessários para assegurar a conformidade de todos os municípios com estas obrigações. A união e a proatividade são essenciais para garantir a continuidade do progresso e do bem-estar em nossas comunidades.
Contamos com a colaboração de todos para a pronta regularização dessa situação.
Atenciosamente,
Luciano Santos
Presidente da Femurn