ATENÇÃO: BLOQUEIO DO FPM DEVIDO AO ATRASO DA DECLARAÇÃO DE DADOS AO SIOPS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), alinhada às orientações anteriormente divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ressaltou a importância da pronta declaração de dados referentes ao 6º bimestre ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) por meio de um comunicado.
Prazo Final de Declaração e Implicações de Inadimplência
Seguindo a notificação automática de prorrogação emitida pela CNM, o prazo final para tal declaração foi estendido até o dia 2 de março. Foi enfatizado que, apesar deste prazo se referir especificamente ao 6º bimestre, a declaração de todos os bimestres de forma tempestiva era o ideal. A ausência dessa ação poderia resultar em consequências significativas para o município, incluindo a inibição do recebimento de transferências voluntárias, como repasses, assinaturas de contratos e convênios. Essa restrição era aplicada quando órgãos concedentes identificavam inadimplência no cumprimento dessas obrigações.
Bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Foi crucial destacar que o bloqueio do FPM ocorreria exclusivamente na eventualidade de não declaração dos dados pertinentes ao 6º bimestre dentro do prazo estipulado. A não observância deste requisito poderia acarretar impedimentos significativos ao desenvolvimento e à gestão municipal.
Situação Atual dos Municípios do RN
A CNM forneceu uma lista atualizada, indicando todos os municípios do Rio Grande do Norte que já haviam homologado suas informações referentes ao 6º bimestre. Todos foram encorajados a verificar sua situação e, caso ainda não tivessem realizado a declaração, que o fizessem imediatamente para evitar quaisquer consequências negativas.
A Femurn se colocou à disposição para oferecer suporte e esclarecimentos adicionais necessários para assegurar a conformidade de todos os municípios com estas obrigações. A união e a proatividade eram essenciais para garantir a continuidade do progresso e do bem-estar nas comunidades.
A colaboração de todos foi solicitada para a pronta regularização dessa situação.
Situação de Municípios que Não Cumpriram o Prazo
Os municípios de Angicos, Lagoa de Velhos, Monte Alegre, Serrinha e Tenente Ananias, por não terem prestado as informações do 6º bimestre do SIOPS, encontravam-se bloqueados. Quando um município transmitia e homologava essas informações, demorava no mínimo 72 horas para a pendência ser removida, possibilitando assim que estivessem aptos a receber transferências. Portanto, corriam um grande risco de, no 1º decêndio de março, não receberem na data prevista, e o atraso, como é bem sabido, acarretava diversas complicações.
A Femurn, através do seu corpo jurídico, se coloca à disposição para ajudar na resolução das cidades que não cumpriram o prazo.