EM DISCURSO NA CÂMARA, LUCIANO SANTOS, ZIULKOSKI, PREFEITOS E DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES PEDEM A REJEIÇÃO DE PL QUE REONERA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Em uma sessão marcada por intensos debates na Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a urgente necessidade de rejeitar o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, que propõe a reoneração da folha de pagamento dos municípios. Durante a Comissão Geral desta terça-feira, 16 de abril, Ziulkoski enfatizou o impacto devastador que tal medida teria sobre os entes municipais, prevendo um ônus adicional de R$ 6,3 bilhões já neste ano.
Ziulkoski lembrou aos presentes que, enquanto outros setores da economia gozam de alíquotas previdenciárias diferenciadas, os municípios, responsáveis por empregar milhões para atender às demandas da população, enfrentam uma realidade financeira cada vez mais desafiadora. “Os municípios não são empresas, mas sim entidades que trabalham para o cidadão, tendo assumido mais de 200 programas do governo federal”, afirmou o presidente da CNM. Ele também salientou a importância de incluir os municípios na Emenda Constitucional 103/2019 da Reforma da Previdência, visando manter a alíquota diferenciada e combater a proposta de reoneração.
A sessão contou com a presença e o apoio de diversos deputados comprometidos com a causa municipalista, que reconheceram o papel vital dos municípios na execução de serviços essenciais à população. Entre eles, destacou-se a iniciativa do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que propôs a comissão geral e ressaltou a luta constante pela manutenção da redução da alíquota previdenciária.
Neste cenário de mobilização e defesa dos interesses municipais, a voz do Rio Grande do Norte se fez presente através do presidente da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos. Em sua fala, Santos alertou para as consequências catastróficas que a aprovação do PL 1027/2024 acarretaria para o Estado, especialmente para os mais de 140 municípios potiguares com até 50 mil habitantes. “O Rio Grande do Norte não vai prosperar se esse projeto avançar. Estamos falando de um impacto superior a R$ 276 bilhões por ano, caso essa proposta seja aprovada”, destacou. Ele também reforçou a necessidade de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 como forma de mitigar os desafios previdenciários enfrentados pelos municípios.
A posição firme e unificada dos líderes municipalistas e parlamentares reflete o compromisso inabalável com a proteção dos interesses dos municípios frente às adversidades econômicas e legislativas. A luta pela rejeição do PL 1027/2024 e pela adoção de medidas que verdadeiramente apoiem os municípios na prestação de serviços à população continua sendo uma prioridade absoluta para a Femurn e para o movimento municipalista como um todo.