FEMURN E TCE ATUAM NO DEBATE SOBRE A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA CFEM NO RIO GRANDE DO NORTE
Em um encontro significativo para o futuro econômico dos municípios potiguares, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, teve uma participação ativa na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18) com figuras-chave do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), incluindo o presidente Gilberto Jales e o Conselheiro de Contas, Carlos Thompson. O foco central da discussão foi a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no estado, um tema de vital importância para as regiões impactadas pela mineração.
A CFEM, regulamentada pela Resolução ANM 143/2023, é uma compensação financeira essencial, destinada aos estados e municípios como uma contraprestação pela exploração de recursos minerais, uma riqueza que pertence ao Estado. A gestão e fiscalização desse recurso são de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), que também define as normas para sua arrecadação.
Durante o encontro, Luciano Santos enfatizou a necessidade de uma distribuição equitativa da CFEM, destacando que "os interesses dos estados com grande produção mineral, como Minas Gerais e Pará, não podem ofuscar o direito dos municípios potiguares de receber uma parcela proporcional justa." Santos ressaltou a importância de os municípios do Rio Grande do Norte terem acesso a assessoria especializada para reivindicar seus direitos efetivamente, garantindo assim um aumento de receita própria indispensável para atender às demandas sociais.
"A Femurn está comprometida em orientar e apoiar os municípios na busca por seus direitos, assegurando que a distribuição da CFEM seja feita de maneira justa e proporcional. Este é um passo crucial para que nossos gestores cumpram suas obrigações institucionais e, ao mesmo tempo, promovam melhorias significativas na infraestrutura, educação, saúde e qualidade de vida das comunidades locais", afirmou Luciano Santos.
Os recursos da CFEM são creditados mensalmente nas contas das prefeituras, através do Banco do Brasil, em uma Conta de Movimento Específica denominada CFM. Uma parcela desses recursos é dedutível apenas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), beneficiando diretamente os municípios produtores e afetados pela atividade de mineração.
A aplicação desses fundos tem como prioridade o pagamento de dívidas com a União e suas entidades, além do custeio de despesas voltadas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, com ênfase na educação básica pública em tempo integral. Isso inclui o pagamento de salários a profissionais do magistério e a realização de projetos que beneficiem diretamente a comunidade local, contribuindo para a melhoria da infraestrutura municipal, da qualidade ambiental e da saúde pública.
A Femurn, sob a liderança de Luciano Santos, continua a ser uma voz ativa e influente na defesa dos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte, trabalhando incansavelmente para assegurar que a riqueza gerada pela exploração mineral no Estado seja compartilhada de forma justa e equitativa, promovendo o desenvolvimento sustentável e a prosperidade em todas as regiões impactadas.