FEMURN CELEBRA CONQUISTA IMPORTANTE PARA MUNICÍPIOS APÓS ARTICULAÇÃO NO SENADO
Natal, RN – Em uma vitória significativa para os municípios brasileiros, a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), juntamente com outras federações e associações municipais do país, comemora os resultados positivos de sua recente incursão no Senado. Na última sexta-feira, 17 de maio, uma decisão crucial do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou um avanço significativo na luta pela desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A medida, que suspende por 60 dias a liminar para restaurar a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os municípios, mantendo-a em 8%, representa um alívio financeiro imediato para as prefeituras de todo o país. Esta conquista é fruto de uma forte articulação do movimento municipalista, liderado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e chega em um momento crucial, às vésperas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, expressou sua satisfação com a decisão: "Esta é uma vitória decisiva para os municípios do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil. A suspensão da liminar pelo Ministro Cristiano Zanin nos dá um fôlego necessário para continuar nossa luta por condições mais justas e sustentáveis para a gestão municipal. Estamos gratos pela liderança da CNM na figura de seu presidente, Paulo Ziulkoski e pelo apoio de todos os que se uniram a nós nesta causa."
A luta, no entanto, está longe de terminar. O movimento municipalista agora se concentra na aprovação da Emenda de Plenário 06 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 no Senado, que visa tornar a desoneração da folha uma medida permanente. "A nossa luta continua. Precisamos agora garantir a aprovação desta emenda no Senado para assegurar que a desoneração da folha se torne uma medida permanente para os municípios. Com uma dívida que já soma R$ 248 bilhões no RGPS, a situação é urgente", argumenta Santos.
A emenda, sugerida pela CNM e apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), busca não apenas a desoneração da folha, mas também inclui medidas estruturantes e emergenciais, como o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, entre outras.
"A Femurn está comprometida em continuar trabalhando incansavelmente para apoiar os municípios do nosso Estado e do Brasil. Esta conquista no STF é apenas o começo. Juntos, temos a força necessária para superar os desafios e construir um futuro mais promissor para os municípios brasileiros e, principalmente, para o nosso Rio Grande do Norte", conclui Santos.
A Femurn e seus parceiros municipais permanecem vigilantes e ativos no Congresso Nacional, prontos para defender os interesses dos municípios e garantir que as medidas necessárias sejam implementadas para o bem-estar das comunidades locais.