MUNICÍPIOS POTIGUARES DEPENDEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2023 PARA MANTER RECURSOS DO FPM
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) alerta para a importância da Lei Complementar Nº 198/2023, que impacta diretamente a distribuição de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sem essa lei, muitos municípios do Estado enfrentariam perdas significativas em seus coeficientes do FPM, afetando os recursos disponíveis para suas administrações.
Sobre a Lei Complementar Nº 198/2023
A Lei Complementar Nº 198/2023 foi criada para ajustar e equilibrar a distribuição de quotas entre os municípios, garantindo uma alocação mais justa dos recursos. Essa legislação é essencial para assegurar que os municípios menores ou com menos recursos não sejam prejudicados, promovendo um desenvolvimento mais homogêneo no RN.
Municípios que Perderiam Coeficientes
Luciano Santos, presidente da Femurn, destaca que sem a mobilização municipalista, sem o empenho da Femurn e, em especial, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, as cidades abaixo seriam afetadas diretamente com perdas em seus coeficientes do FPM:
- Alto do Rodrigues (1,00)
- Arez (1,00)
- Boa Saúde (0,80)
- Bom Jesus (0,80)
- Canguaretama (1,60)
- Carnaubais (0,80)
- Currais Novos (2,00)
- Grossos (0,80)
- Ielmo Marinho (1,00)
- Lajes (0,80)
- Luís Gomes (0,80)
- Macau (1,60)
- Nova Cruz (1,80)
- Passa e Fica (1,00)
- Pau dos Ferros (1,60)
- Pendências (1,00)
- Poço Branco (1,00)
- Santa Cruz (1,80)
- Santo Antônio (1,40)
- São Miguel (1,40)
- São Paulo do Potengi (1,20)
- São Tomé (0,80)
- Tangará (1,00)
- Umarizal (0,80)
- Upanema (1,00)
Luciano Santos, presidente da Femurn, enfatiza a importância da Lei Complementar Nº 198/2023 para os municípios potiguares:
"A promulgação da Lei Complementar n.º 198/2023 está sendo fundamental para garantir que os nossos municípios potiguares em especial e os do Brasil recebam os recursos necessários para seu desenvolvimento. Graças a mobilização municipalista liderada pela nossa federação sob a luta nacional da CNM - Confederação Nacional de Municípios, muitos municípios enfrentariam perdas significativas em seus coeficientes, o que comprometeria a capacidade de investimento e manutenção em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura e decorrente, a qualidade de vida de nossa população. Nossa Federação, em hipótese alguma, deve se afastar da sua finalidade e comprometimento de lutar pela manutenção dessa e de outras leis que assegurem efetiva distribuição de recursos para aqueles que na ponta, necessitam muito do nosso empenho e trabalho".
Por fim, a Femurn reafirma seu compromisso em defender os interesses dos municípios do Rio Grande do Norte. A entidade está engajada em diversas frentes para garantir que a Lei Complementar Nº 198/2023 continue em vigor, protegendo os municípios de perdas que poderiam comprometer seu desenvolvimento e a qualidade de vida de seus cidadãos.
Clique aqui e entenda o estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)