CNM ALERTA PARA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante para todos os municípios sobre a devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Após o recebimento dos recursos, os municípios tiveram um prazo de 180 dias para realizar a adequação orçamentária necessária. No entanto, a CNM ressalta que, embora tenha havido uma prorrogação no período de execução dos recursos, o prazo para a adequação orçamentária não foi alterado. Portanto, aqueles municípios que não cumpriram o prazo estipulado deverão reverter os recursos aos seus respectivos Estados.
De acordo com um comunicado publicado pelo Ministério da Cultura, os municípios que não realizaram a adequação orçamentária dentro do prazo devem depositar o valor na conta bancária do fundo de cultura de seu respectivo Estado. Alternativamente, os recursos podem ser direcionados ao órgão estadual responsável pela gestão desses recursos, seja uma fundação ou secretaria de cultura, diferenciando os valores destinados ao audiovisual e às demais áreas culturais.
A Femurn enfatiza a importância de os gestores públicos estarem atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pela legislação. É crucial que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o setor cultural dos municípios.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, comentou sobre a situação:
"É fundamental que os gestores municipais estejam bem informados e capacitados para cumprir as exigências legais e utilizar plenamente os recursos destinados à cultura. A Lei Paulo Gustavo representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento do setor cultural em nossos municípios, e não podemos permitir que a falta de adequação orçamentária comprometa esses benefícios."
A capacitação e a orientação contínua dos responsáveis pela gestão dos recursos culturais são essenciais para garantir que as exigências legais sejam cumpridas e que os recursos sejam utilizados de forma plena e eficaz, promovendo o desenvolvimento cultural em todo o estado do Rio Grande do Norte.