GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS DO RN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem se dedicado intensamente à questão da gestão de resíduos sólidos, um desafio complexo que exige ações coordenadas e investimentos em infraestrutura. A recente atualização do arcabouço normativo das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, por meio da Lei nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento, trouxe novas diretrizes e prazos para a erradicação dos lixões.
Novo Marco Regulatório do Saneamento
O Novo Marco Regulatório do Saneamento estabelece que os municípios devem adotar medidas para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Isso inclui a erradicação dos lixões e a implantação de aterros sanitários ou soluções alternativas que minimizem os impactos ambientais e protejam a saúde pública. A Lei Estadual nº 11.669/2024 também proíbe a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto e prevê incentivos financeiros e fiscais para a disposição final adequada, como o ICMS Ecológico.
Ações e Recomendações para os Municípios
A Femurn, em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, tem orientado os municípios a adotarem uma série de medidas para melhorar a gestão dos resíduos sólidos. Entre as principais recomendações estão:
- Implantação da Coleta Seletiva Solidária: Envolver catadores de materiais recicláveis e, na ausência destes, implantar coleta seletiva mediante entrega voluntária.
- Criação de Ecopontos: Destinar resíduos perigosos, como pilhas, baterias, eletrônicos, lâmpadas e medicamentos, para pontos específicos.
- Destinação Adequada dos Resíduos de Saúde: Continuar a destinação adequada dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) e fiscalizar os geradores privados.
- Educação Ambiental: Realizar campanhas frequentes para sensibilizar a população sobre a correta destinação dos resíduos domiciliares.
- Incentivo à Compostagem: Promover a compostagem dos resíduos orgânicos e de poda, além de incentivar o reaproveitamento dos resíduos orgânicos para a criação de animais ou geração de energia.
Desafios e Soluções
Os municípios enfrentam desafios significativos, especialmente aqueles de pequeno porte, que necessitam de estudos técnicos e planejamento para viabilizar a gestão eficiente dos resíduos sólidos. A Femurn destaca a importância de avaliar a viabilidade de contratar empresas especializadas ou utilizar recursos próprios para o transporte e disposição final dos resíduos.
Luciano Santos, Presidente da Femurn, reforça a importância dessas ações:
"A gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para a saúde pública e a preservação ambiental. Estamos empenhados em apoiar os municípios do Rio Grande do Norte na implementação de soluções eficazes e sustentáveis. A colaboração entre os municípios, o Estado e as entidades reguladoras é importante para alcançarmos os objetivos estabelecidos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento."
A Femurn continua à disposição para fornecer orientações técnicas e apoiar os gestores municipais na adoção de práticas que garantam a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
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