CARTILHA DE CONDUTAS VEDADAS NO PERÍODO ELEITORAL É LANÇADA PARA GESTORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) lançou uma cartilha essencial para orientar os gestores públicos durante o período eleitoral de 2024. O documento, intitulado "Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - Eleições 2024", visa esclarecer as principais proibições e condutas que devem ser evitadas pelos agentes públicos para garantir a lisura e a equidade do processo eleitoral.
A cartilha aborda temas como a proibição de ceder ou usar agentes públicos em campanhas eleitorais durante o horário de expediente, a vedação do uso de bens públicos em benefício de candidatos ou partidos, e as restrições quanto à propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. Além disso, o documento destaca a importância de não utilizar recursos públicos para atividades de natureza político-eleitoral.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, enfatizou a importância da cartilha para os gestores municipais:
"A cartilha é uma ferramenta indispensável para que os gestores públicos do Rio Grande do Norte possam conduzir suas atividades com transparência e responsabilidade durante o período eleitoral. Nosso objetivo é assegurar que todos estejam cientes das normas e possam contribuir para um processo eleitoral justo e equilibrado."
A Femurn reforça o compromisso com a ética e a integridade na gestão pública e convida todos os gestores a consultarem a cartilha para garantir o cumprimento das condutas vedadas durante o período eleitoral.
Baixe a cartilha, clicando aqui.