MEC DISPONIBILIZA MÓDULO DO FUNDEB NO SIMEC PARA AVALIAÇÃO DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR
O Ministério da Educação (MEC) lançou recentemente o módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Este novo recurso permitirá que estados, o Distrito Federal e municípios registrem informações e enviem documentos para avaliação das condicionalidades do Valor Aluno Ano Regular (Vaar), conforme estabelecido pela Lei nº 14.113/2020.
As redes de ensino têm até 31 de agosto de 2024 para completar o registro no Simec, conforme definido no artigo 4º da Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Quanto mais rápido o módulo do Fundeb for preenchido, mais cedo as redes receberão feedback sobre a avaliação dos documentos enviados.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, destacou a importância desta iniciativa: "A disponibilização do módulo do Fundeb no Simec é um passo significativo para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Isso não só fortalece a gestão democrática, mas também promove a equidade educacional em nosso Estado."
Para efetuar o registro, as redes de ensino devem acessar o módulo "Fundeb - Vaar – Condicionalidades" no Simec e preencher os formulários na aba "Registro". Neste momento, a comprovação estará focada em três condicionalidades principais: fortalecimento da gestão democrática, questões relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O MEC disponibiliza em seu portal o Guia do Módulo Fundeb no Simec, além de outras informações sobre financiamento da educação básica. Todo o Fundeb é voltado para a redução das desigualdades, mas a complementação do Vaar foi criada especificamente para reconhecer e induzir resultados na diminuição das disparidades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Para receber os recursos da complementação Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão, que são analisadas pela Secretaria de Educação Básica e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é necessário demonstrar avanços em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
Luciano Santos concluiu: "Estamos comprometidos em atender a todas as condicionalidades e melhorar nossos indicadores educacionais. Acreditamos que esta ferramenta será importante para alcançarmos uma educação com cada vez mais qualidade para todos os nossos alunos."
Para mais informações, acesse o portal do MEC.