MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO ESTÃO EM SITUAÇÃO CRÍTICA OU DIFÍCIL.
A capacidade de pagamento, comumente chamada de CAPAG, é um critério utilizado por instituições financeiras, quer seja Banco do Brasil ou Caixa Econômica – por exemplo, para conceder benefícios e créditos a entes públicos. Ou seja, funciona como um score de entes públicos.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da CAPAG é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional e se o Município tem condições de honrar o compromisso assumido naquele momento.
A metodologia do cálculo utilizada pela CAPAG está estabelecida Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023.
A CAPAG verifica três indicadores, são eles: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, extraindo informações sobre a Dívida Consolidada, Receita Corrente Líquida, Despesa Corrente, Receita Corrente, Disponibilidade de Caixa e Obrigações Financeiras.
A partir dessa análise, pelos critérios estabelecidos pela portaria, se aufere percentuais que se traduzem em notas (A, B e C). Porém, para a concessão dos novos empréstimos, as instituições financeiras utilizam apenas os critérios A e B para firmarem tais contratos.
Diante deste cenário, observamos uma situação preocupante para o Rio Grande do Norte: 93 municípios do Estado apresentaram nota C, indicando dificuldades financeiras significativas. O Município de Lagoa Nova, cujo prefeito é Luciano Santos, presidente da Femurn, por exemplo, é um deles que possui CAPAG com a nota C o que, neste momento, o impossibilita de contrair um empréstimo com instituição financeira.
Os municípios devem manter o equilíbrio fiscal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É importante destacar que a condição da CAPAG na maioria dos 93 municípios do estado decorre principalmente de dívidas com a Previdência Social ou internas, afetando o financiamento da administração municipal, incluindo o pagamento de salários. Esses problemas exigem uma análise detalhada das despesas recorrentes e das renegociações de dívidas com a União, bem como a implementação de medidas internas de austeridade, especialmente agora, no último ano de gestão, que está sob várias observações do gestor municipal. A PEC 66, que está em processo de aprovação no Congresso, surge como uma oportunidade de melhoria para esses municípios, especialmente para aqueles sem receitas próprias.
Adicionalmente, é essencial que os municípios tenham o suporte dos governos estadual e federal. Programas de assistência financeira, renegociação de dívidas e investimentos em infraestrutura são fundamentais para diminuir a pressão sobre as finanças municipais e incentivar o desenvolvimento local.
A condição financeira e fiscal da maioria dos municípios do estado é um assunto de grande importância, pois muitos estão em uma situação crítica ou difícil. Isso ocorre porque vários municípios não conseguem sustentar sua estrutura administrativa com receitas próprias, devido à rigidez orçamentária, principalmente nos gastos com pessoal, o que piora ainda mais a situação.
As prefeituras enfrentam desafios para honrar seus compromissos financeiros e promover o bem-estar através de investimentos, especialmente na saúde e na educação básica local. Esse é o desafio atual e dos próximos anos para os gestores municipais.
“É crucial que o administrador municipal persista em aprimorar a classificação da CAPAG. Isso é fundamental, pois devemos focar no equilíbrio fiscal, na execução do plano de governo e na atenção às demandas da comunidade. Além disso, os ajustes financeiros e contábeis exigidos ao final do mandato têm prazos estritos, e sua negligência acarretará penalidades ao prefeito. A recuperação econômica dos municípios do Rio Grande do Norte não deve recair somente sobre os gestores locais. Um esforço colaborativo, com suporte dos governos estadual e federal, é essencial para assegurar que nossas cidades possam emergir da crise e prosperar." Enfatiza Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn.