SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE COMPENSAÇÃO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ATUAÇÃO DECISIVA DA FEMURN E CNM
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) destaca a aprovação do projeto de lei que garante a desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes. A iniciativa, que faz parte de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso, define medidas de compensação fiscal e foi aprovada nesta quarta-feira, 14 de agosto, no Senado. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Atuação da Femurn e CNM
A Femurn, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), desempenhou um papel importante na articulação e defesa dos interesses dos municípios durante a tramitação do projeto. A entidade trabalhou incansavelmente para garantir que as prefeituras fossem incluídas nas medidas de desoneração, aliviando a pressão financeira sobre os municípios menores.
"A aprovação deste projeto é uma conquista significativa para os municípios do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil. A desoneração da folha de pagamento permitirá que nossas prefeituras tenham mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A Femurn, em conjunto com a CNM, atuou incansavelmente para que isso fosse possível, e continuaremos trabalhando para garantir que os interesses dos municípios sejam sempre priorizados", afirmou Luciano Santos, presidente da Femurn.
Detalhes do Projeto
O projeto de lei aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento integralmente em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de empresas de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida diminui os custos com contratações para setores como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
A reoneração gradual será implementada da seguinte forma:
- 2025: Contribuição de 5% sobre a folha de pagamento.
- 2026: Contribuição de 10%.
- 2027: Contribuição de 15%.
- 2028: Contribuição de 20%.
Compensações Fiscais
Para compensar a desoneração, o projeto inclui diversas medidas fiscais, como a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, a atualização do valor de bens, especialmente imóveis, e a criação de um Refis específico para multas aplicadas por agências reguladoras. Além disso, o projeto permite o uso de recursos depositados em contas judiciais que ainda não foram sacados pelos detentores do direito.
Acordo e Negociações
O projeto é resultado de um acordo entre o governo federal e o Congresso, após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma medida anterior que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas. Em junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte de uma medida provisória do governo que esperava arrecadar cerca de R$ 29 bilhões com a limitação de créditos de PIS/Cofins. A partir daí, novas negociações foram abertas para encontrar outras fontes de recursos.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde a Femurn e a CNM continuarão atuando para garantir sua aprovação final. A expectativa é que as medidas de desoneração e compensação fiscal possam ser implementadas o mais breve possível, trazendo mais benefícios para os municípios, em especial, do Rio Grande do Norte.
Para mais informações sobre a desoneração da folha de pagamento e as ações da Femurn, acompanhe as atualizações em nosso site e nas nossas redes sociais.