COMPOSIÇÃO DOS PREFEITOS ELEITOS NO RN NAS ELEIÇÕES DE 2024 FORTALECE A REPRESENTATIVIDADE MUNICIPALISTA
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) felicita todos os prefeitos e prefeitas eleitos no pleito municipal de 2024. Cada novo gestor(a) venceu adversidades e desafios ao longo do processo eleitoral, refletindo a vontade da sociedade por lideranças comprometidas e resilientes na busca por uma administração que vise melhorar a vida das pessoas em seus municípios. Essas escolhas das urnas são dignas de reconhecimento, e sob esse compromisso, conclamamos os eleitos a se engajarem nas pautas do municipalismo em nosso estado. Juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), almejamos alcançar ainda mais melhorias para as cidades e beneficiar a vida de todos os cidadãos.
No total, o Rio Grande do Norte contará com 85 novos gestores municipais. Dentre eles, 23 já são mulheres, podendo este número chegar a 24, dependendo do resultado do segundo turno das eleições em Natal, onde a disputa pela prefeitura está entre um homem e uma mulher. Esses novos gestores, juntamente com os prefeitos reeleitos, compõem o quadro de lideranças que estarão à frente dos 166 municípios do RN, aguardando ainda a definição do prefeito ou prefeita da capital potiguar para completar a lista dos 167 gestores.
A diversidade de perfis e experiências entre os prefeitos e prefeitas eleitos enriquece a gestão municipal e fortalece a troca de boas práticas entre as prefeituras. Cada gestor traz consigo uma visão e um conjunto de propostas que serão fundamentais para impulsionar o crescimento dos municípios, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A Femurn reitera seu compromisso em apoiar cada um dos novos gestores, oferecendo suporte técnico e promovendo o diálogo constante com os entes estaduais e federais. A atuação conjunta e articulada entre as prefeituras e a federação será essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e a busca por mais recursos e investimentos para os municípios do Rio Grande do Norte.
Pautas Municipalistas para os Próximos Anos: Reivindicações Prioritárias no Congresso Nacional
A atuação da Femurn também se concentra na defesa de pautas de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional e que são fundamentais para garantir maior autonomia e sustentabilidade financeira aos municípios. Essas pautas são resultado de um esforço coletivo liderado pela CNM, em parceria com associações e federações de municípios de todo o Brasil, incluindo a Femurn. Esse trabalho conjunto fortalece a voz do municipalismo no cenário nacional e busca avanços significativos para as cidades.
- PEC 66/2023 – Previdência e Precatórios: Proposta que estabelece o parcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da extensão da reforma previdenciária da União para os RPPS e a criação de um novo regime de precatórios.
- PLP 141/2024 – Terceirização na LRF: Visa definir os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo maior flexibilidade na gestão de recursos humanos.
- PL 2289/2015 – Prorrogação do Prazo dos Lixões: Busca prorrogar por três anos o prazo para o encerramento dos lixões, considerando que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para implementar aterros sanitários.
- PEC 31/2024 – Autoridade Climática: Propõe a criação de uma autoridade climática interfederativa com fonte de recurso definida, visando reforçar a política ambiental nos municípios.
- PEC 25/2022 – Adicional de 1,5% do FPM: Estabelece um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue em março de cada ano, como forma de aliviar a pressão fiscal nos municípios.
- PL 1750/2024 – Liberação de Recursos em Situações de Emergência: Elimina as exigências de regularidade para o recebimento de recursos quando o município se encontra em situação de emergência ou calamidade.
- Reformas Tributárias (PLP 108/2024 e PLP 68/2024): Propostas que visam garantir a participação dos municípios de forma isonômica no Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assegurando uma divisão mais justa dos tributos.
Estas e outras pautas integram a agenda da federação junto ao Congresso Nacional e são prioridade para garantir avanços no municipalismo potiguar. O presidente da Femurn, Luciano Santos, destaca que “a união dos gestores em torno dessas pautas é fundamental para enfrentar os desafios da gestão pública e promover um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do estado”.
A Federação se coloca à disposição dos novos prefeitos e prefeitas para colaborar em cada etapa da gestão, desde a transição administrativa até a execução de projetos e iniciativas de impacto. Acreditamos que, juntos, podemos construir um Rio Grande do Norte mais forte, justo e próspero.