Femurn Informa:
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, de manter suspensas as emendas parlamentares foi confirmada após o insucesso da reunião realizada hoje pela manhã. A reunião envolveu advogados do governo, da Câmara e do Senado, além de duas juízas auxiliares do gabinete do ministro, e tinha o objetivo de definir mecanismos para tornar as emendas mais transparentes e rastreáveis. A decisão ocorre em cumprimento à determinação anterior de que o Executivo e o Legislativo apresentassem, em um prazo de dez dias, propostas concretas de transparência para essas emendas.
Conforme informações obtidas, os representantes do Executivo e do Legislativo não apresentaram medidas efetivas para garantir a transparência e a rastreabilidade exigidas pelo STF, apenas previsões e expectativas futuras. Diante da ausência de avanços concretos, o ministro optou por manter a suspensão das emendas parlamentares até que haja um cumprimento adequado da decisão judicial, garantindo o respeito à Constituição e à ordem do Tribunal.
A decisão deve impactar o Congresso Nacional e afeta diretamente o repasse de recursos para diversos municípios, incluindo aqueles do Rio Grande do Norte. A Femurn continuará acompanhando os desdobramentos dessa questão e mantendo os gestores municipais informados sobre possíveis mudanças e orientações que possam surgir nos próximos dias.