TCE/RN INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS COM RPPS E FEMURN BUSCA SUBSÍDIOS EM AUDIÊNCIA COM TCE/RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) deu início, neste ano, a uma série de processos de fiscalização nos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O foco desses processos é investigar a possível utilização indevida de recursos previdenciários, uma questão que vem ganhando destaque em diversos estados brasileiros.
O estado do Rio de Janeiro, por meio do TCE/RJ, foi um dos pioneiros a enfrentar esse tema em 2023, estabelecendo um precedente importante para outros estados. Em busca de melhores práticas e orientações, a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) participou de uma audiência com representantes do TCE/RJ, realizada hoje, com o objetivo de subsidiar os municípios potiguares que possuem RPPS no diálogo e na defesa junto ao TCE/RN.
Durante a audiência, o TCE/RJ foi representado por Frederico Lavourinha, Substituto na SUB-Seguridade, Ari de Paiva, Coordenador da CAD-Previdência, e Alessandro Guimarães, membro do CAD-Previdência. Representando a Femurn, esteve presente Rillen Rocha, Advogado Assessor Jurídico para Previdência Própria da Federação.
A reunião teve como principal objetivo fornecer aos municípios do Rio Grande do Norte insights e estratégias eficazes para a gestão dos RPPS, além de fortalecer a defesa contra eventuais questionamentos do TCE/RN. A troca de experiências e conhecimentos entre as entidades foi considerada fundamental para aprimorar a administração dos recursos previdenciários e assegurar a conformidade com as normas vigentes.
A Femurn continua comprometida em apoiar os municípios potiguares, promovendo diálogos e parcerias que possam contribuir para a gestão eficiente e segura dos regimes próprios de previdência social.