MUNICÍPIOS DO RN ENFRENTAM IMPACTO FINANCEIRO COM REPUBLICAÇÃO DE ÍNDICES DO ICMS
O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, manifestou grande preocupação diante das recentes alterações nos índices definitivos de participação dos municípios no ICMS para 2025, realizadas pela Sefaz/RN por meio da republicação da Portaria SEI Nº 1194/2024.
“Essas mudanças inesperadas comprometem diretamente o planejamento estratégico dos municípios, que já haviam elaborado seus orçamentos para o próximo ano com base nos índices previamente divulgados. Além de causar insegurança jurídica, esse tipo de ajuste no final do exercício orçamentário afeta gravemente políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, prejudicando diretamente a população que mais precisa dessas ações”, destacou Luciano Santos.
Ele também enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo com o Governo do Estado:
“Temos mantido um diálogo permanente com o Governo e com as secretarias envolvidas nesse processo, mas é evidente que precisamos intensificar essa interlocução. Os municípios enfrentam impactos financeiros significativos devido à republicação dos índices do ICMS, e é fundamental que as soluções sejam construídas de forma colaborativa e ágil, garantindo a sustentabilidade das gestões municipais e, sobretudo, a prestação de serviços essenciais à população”.
O presidente da Femurn ressaltou ainda que muitos municípios sofreram quedas expressivas em suas cotas-partes do ICMS. São Gonçalo do Amarante, por exemplo, registrou uma redução de -10,32%, enquanto Macau apresentou uma queda de -4,32%. Por outro lado, alguns municípios, como São Vicente (+15,78%), tiveram aumentos, mas o impacto negativo prevalece, especialmente em cidades menores que dependem desses recursos para equilibrar suas contas.
“É essencial que o Estado promova um diálogo mais transparente com os municípios, garantindo previsibilidade e segurança para o planejamento financeiro. A Femurn está à disposição para mediar essa discussão e buscar soluções que minimizem os impactos dessa decisão”, concluiu Luciano Santos.