PREFEITOS E PREFEITAS DO RN CONVOCADOS A APOIAR O PLP 141/24
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) convoca todos os prefeitos e prefeitas do Estado a entrarem em contato com os senadores do RN para solicitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/24.
O que é o PLP 141/24?
O projeto propõe a exclusão dos valores transferidos pelos Municípios para organizações sociais (OS) do cálculo do limite de despesas com pessoal. Essa mudança legislativa visa definir de maneira mais clara quais casos se configuram como despesas de pessoal, removendo do cálculo os valores que não se referem diretamente à substituição de mão de obra.
Benefícios da Mudança
A aprovação do PLP 141/24 proporcionará mais segurança jurídica aos gestores municipais e permitirá uma melhor oferta de serviços públicos à população. Essa medida é vista como essencial para otimizar os recursos municipais e garantir a eficiência na prestação de serviços à comunidade.
Convocação do Presidente da Femurn
Luciano Santos, presidente da Femurn, reforça a importância da mobilização dos gestores municipais: "É fundamental que todos entrem em contato com nossos senadores para garantir que essa importante medida seja aprovada, assegurando benefícios diretos para nossos Municípios."
Para mais informações sobre a proposta e como entrar em contato com os senadores, acesse https://bit.ly/3ZJ100D
A participação de todos os prefeitos e prefeitas é decisiva neste momento para garantir a aprovação PLP 141/24.