PREFEITOS E PREFEITAS DO RN, É HORA DE AGIR!
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) convoca todos vocês a entrarem em contato com os senadores do RN em apoio à PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023).
A proposta é vital para aliviar a crise fiscal que afeta nossos municípios, promovendo ajustes essenciais nas finanças municipais. Com um déficit preocupante de R$ 17,9 bilhões, metade dos municípios brasileiros está em dificuldades para manter serviços públicos essenciais.
Por Que a PEC é Importante?
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias: Ampliação do prazo para até 300 meses, corrigida pela Selic.
Modelo de Quitação de Precatórios: Limitação com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
Regras de Benefícios Previdenciários: Alinhamento automático com as reformas da União.
Desvinculação de Receitas: Maior flexibilidade na gestão financeira.
O Que Vocês Podem Fazer?
Luciano Santos, presidente da Femurn, destaca a importância de mobilizar nossos representantes: "Unidos, podemos garantir que a PEC da Sustentabilidade Fiscal seja aprovada. Precisamos do apoio dos senadores para assegurar que nossos municípios tenham a estabilidade financeira necessária para investir em infraestrutura e serviços essenciais."
Para fazer essa mudança acontecer, é importante que cada prefeito e prefeita do Estado entre em contato com os senadores do RN e destaque a importância da aprovação desta PEC. Juntos, somos mais fortes para os nossos municípios.
Entre em ação agora e faça a diferença!