FEMURN MOBILIZA PREFEITOS PARA DEFESA DO ART. 11 DO PLP 68/2024 NO SENADO
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reforça o chamado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores municipais se mobilizem em defesa da manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre o artigo 11 do PLP 68/2024. A proposta em tramitação no Senado Federal, que regula a Reforma Tributária, pode impactar negativamente a arrecadação dos municípios potiguares.
O ponto em questão é a alteração no princípio de destino do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ISS e outros tributos. Segundo análise da CNM, a mudança pode concentrar ainda mais a arrecadação em municípios de maior porte, enfraquecendo a capacidade de receita das cidades menores e comprometendo a justiça fiscal.
Impactos para os Municípios
A nova redação propõe que o local de destino do IBS seja o “domicílio principal do adquirente” ou o “domicílio principal do destinatário”. Isso poderá gerar desigualdades na distribuição de recursos, além de comprometer a operacionalidade do sistema tributário e incentivar a insegurança jurídica.
Engajamento Urgente
A Femurn conclama todos os prefeitos e prefeitas do estado a entrarem em contato com os senadores da bancada do Rio Grande do Norte, solicitando a manutenção dos fundamentos definidos pela Emenda Constitucional 132/2023, que assegura que a tributação incida no local onde ocorre o consumo efetivo.
Declaração do Presidente da Femurn
O presidente da Femurn, Luciano Santos, destacou a importância da mobilização dos gestores municipais neste momento decisivo. “Essa alteração no PLP 68/2024 representa um retrocesso para os municípios, especialmente os de menor porte, que já enfrentam dificuldades para garantir serviços básicos à população. Não podemos permitir que essa medida comprometa a justiça fiscal e a equidade que buscamos na Reforma Tributária. Contamos com o engajamento de todos para dialogar com os senadores e assegurar que os interesses dos nossos municípios sejam respeitados”, afirmou o presidente.
Apoio da CNM
A CNM está à disposição para auxiliar os gestores municipais pelo e-mail financas@cnm.org.br e pelos telefones (61) 2101-6000/6666.
Unidos pelo Municipalismo
A Femurn reafirma seu compromisso de defesa dos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte, promovendo a união dos gestores para garantir justiça fiscal e fortalecimento das receitas municipais.