INFORMATIVO SOBRE AQUISIÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

12/12/2024

INFORMATIVO SOBRE AQUISIÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

A Femurn, em parceria com a Diretoria de Transferências e Parcerias da União (Seges/MGI), disponibilizou um guia detalhado para orientar os municípios na correta aquisição e execução de emendas parlamentares. Este material é indispensável para garantir a conformidade com as exigências normativas e otimizar o uso dos recursos públicos em prol das nossas comunidades.

Pontos principais do guia:

          1.       Planos de Trabalho: Beneficiários de transferências especiais devem inserir os Planos de Trabalho no sistema Transferegov.br até 31/12/2024, sob pena de suspensão de novas liberações.

          2.       Indicação de Parlamentares: Certifique-se de que as emendas possuem parlamentar solicitante indicado, especialmente as classificadas como RP 8 e RP 9.

          3.       Parcerias com OSCs: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem publicar suas parcerias na internet, garantindo a transparência exigida pelos normativos.

          4.       Saúde e outras áreas: As emendas destinadas à saúde precisam seguir critérios técnicos estabelecidos pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).

Para acessar o material completo (Guia para Aquisição de Emendas - Seges/MGI), clique AQUI.

Palavra do Presidente:

“Com este guia, reforçamos o compromisso da Femurn em oferecer suporte técnico e prático aos municípios do Rio Grande do Norte, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente. Aproveitem esta oportunidade para garantir recursos essenciais que farão a diferença na vida de nossa população. Contem conosco para enfrentar juntos os desafios e construir soluções.”

 

Luciano Santos
Presidente da Femurn

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