FEMURN AGRADECE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PELA APROVAÇÃO DA NOVA ALÍQUOTA DO ICMS E DESTACA SEUS BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) expressa seu reconhecimento e gratidão aos deputados estaduais que, com sensibilidade política e compromisso com o futuro do estado, aprovaram o projeto que devolveu a alíquota modal do ICMS para 20%. Essa decisão marca um avanço expressivo para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento das finanças municipais.
O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e, devido ao princípio da noventena, a nova alíquota será aplicada 90 dias após a sanção. Seus efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025. Essa medida é particularmente relevante em um cenário onde as receitas municipais foram drasticamente afetadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, ambas de 2022, além da redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18% ocorrida no ano passado, acarretando uma perda significativa na arrecadação estadual e, por consequência, nas transferências aos municípios.
Condução Republicana e Amplo Diálogo
A FEMURN destaca a atuação republicana do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira. Como líder da Casa Legislativa, Ezequiel conduziu o processo com diálogo amplo e transparente, garantindo a participação de segmentos econômicos e representantes dos municípios. Além disso, ao votar favoravelmente ao projeto, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado e com a responsabilidade fiscal necessária neste momento.
Deputados que votaram pela aprovação
A Femurn agradece nominalmente aos deputados estaduais que se posicionaram favoravelmente, demonstrando visão e compromisso com os 167 municípios potiguares:
- Divaneide Basílio (PT)
- Dr. Bernardo (PSDB)
- Eudiane Macedo (PV)
- Francisco do PT
- Hermano Morais (PV)
- Isolda Dantas (PT)
- Ivanilson (União Brasil)
- Kleber Rodrigues (PSDB)
- Neilton (PP)
- Vivaldo Costa (PV)
- Ubaldo (PSDB)
- Ezequiel Ferreira (PSDB)
Impacto Econômico e Compromisso com o Contribuinte
A Femurn reafirma que essa medida representa um passo necessário para a recuperação fiscal do estado e dos municípios, mas também compreende a preocupação da classe empresarial e dos consumidores. Vale lembrar que, mesmo em momentos de redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, os preços finais de combustíveis e do varejo não tiveram perdas significativas para o consumidor.
Sobre isso, o presidente da Femurn, Luciano Santos, declara:
"Não esperamos que o consumidor seja penalizado com aumentos imediatos. A noventena assegura que a nova alíquota - e aqui eu faço uma ressalta: que era a alíquota comumente utilizada antes da medida emergencial oriunda da pandemia da covid - só será aplicada 90 dias após a sanção da governadora, enquanto seus efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025, dando tempo para ajustes planejados e transparentes. Confiamos que os empresários agirão com responsabilidade, evitando repasses que comprometam o poder de compra e a confiança do contribuinte."
Luciano Santos também reforçou a importância da união entre os entes federativos e a classe produtiva:
"Essa decisão fortalece o pacto entre Estado, municípios e a sociedade, garantindo a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que impactam diretamente a população. A responsabilidade e o diálogo prevaleceram, evidenciando que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte deve estar acima de divisões e interesses isolados. A Femurn está à disposição para continuar dialogando com todos os setores e buscar soluções conjuntas para os desafios do nosso Estado. Se defendemos os municípios estamos defendendo todas as pessoas que vivem nos municípios, inclusive os comerciantes e industriários."
A Femurn segue firme no compromisso de promover o fortalecimento dos municípios potiguares e de manter a transparência e o diálogo com todos os segmentos da sociedade.