FEMURN AGRADECE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PELA APROVAÇÃO DA NOVA ALÍQUOTA DO ICMS E DESTACA SEUS BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS

18/12/2024

FEMURN AGRADECE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PELA APROVAÇÃO DA NOVA ALÍQUOTA DO ICMS E DESTACA SEUS BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) expressa seu reconhecimento e gratidão aos deputados estaduais que, com sensibilidade política e compromisso com o futuro do estado, aprovaram o projeto que devolveu a alíquota modal do ICMS para 20%. Essa decisão marca um avanço expressivo para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento das finanças municipais.

O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e, devido ao princípio da noventena, a nova alíquota será aplicada 90 dias após a sanção. Seus efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025. Essa medida é particularmente relevante em um cenário onde as receitas municipais foram drasticamente afetadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, ambas de 2022, além da redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18% ocorrida no ano passado, acarretando uma perda significativa na arrecadação estadual e, por consequência, nas transferências aos municípios.

Condução Republicana e Amplo Diálogo

A FEMURN destaca a atuação republicana do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira. Como líder da Casa Legislativa, Ezequiel conduziu o processo com diálogo amplo e transparente, garantindo a participação de segmentos econômicos e representantes dos municípios. Além disso, ao votar favoravelmente ao projeto, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado e com a responsabilidade fiscal necessária neste momento.

Deputados que votaram pela aprovação

A Femurn agradece nominalmente aos deputados estaduais que se posicionaram favoravelmente, demonstrando visão e compromisso com os 167 municípios potiguares:

  • Divaneide Basílio (PT)
  • Dr. Bernardo (PSDB)
  • Eudiane Macedo (PV)
  • Francisco do PT
  • Hermano Morais (PV)
  • Isolda Dantas (PT)
  • Ivanilson (União Brasil)
  • Kleber Rodrigues (PSDB)
  • Neilton (PP)
  • Vivaldo Costa (PV)
  • Ubaldo (PSDB)
  • Ezequiel Ferreira (PSDB)

Impacto Econômico e Compromisso com o Contribuinte

A Femurn reafirma que essa medida representa um passo necessário para a recuperação fiscal do estado e dos municípios, mas também compreende a preocupação da classe empresarial e dos consumidores. Vale lembrar que, mesmo em momentos de redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, os preços finais de combustíveis e do varejo não tiveram perdas significativas para o consumidor.

Sobre isso, o presidente da Femurn, Luciano Santos, declara:

"Não esperamos que o consumidor seja penalizado com aumentos imediatos. A noventena assegura que a nova alíquota - e aqui eu faço uma ressalta: que era a alíquota comumente utilizada antes da medida emergencial oriunda da pandemia da covid - só será aplicada 90 dias após a sanção da governadora, enquanto seus efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025, dando tempo para ajustes planejados e transparentes. Confiamos que os empresários agirão com responsabilidade, evitando repasses que comprometam o poder de compra e a confiança do contribuinte."

Luciano Santos também reforçou a importância da união entre os entes federativos e a classe produtiva:

"Essa decisão fortalece o pacto entre Estado, municípios e a sociedade, garantindo a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que impactam diretamente a população. A responsabilidade e o diálogo prevaleceram, evidenciando que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte deve estar acima de divisões e interesses isolados. A Femurn está à disposição para continuar dialogando com todos os setores e buscar soluções conjuntas para os desafios do nosso Estado. Se defendemos os municípios estamos defendendo todas as pessoas que vivem nos municípios, inclusive os comerciantes e industriários."

A Femurn segue firme no compromisso de promover o fortalecimento dos municípios potiguares e de manter a transparência e o diálogo com todos os segmentos da sociedade.

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