INFORME FEMURN: TRANSPARÊNCIA NAS EMENDAS PARLAMENTARES DA SAÚDE
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem acompanhado atentamente as discussões sobre a implementação das novas regras de transparência para as emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
Em agosto deste ano, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os repasses “fundo a fundo” na saúde deveriam ser realizados por meio de contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda, com o objetivo de ampliar o controle e garantir maior rastreabilidade dos recursos públicos.
No entanto, até o momento, essas contas não foram abertas, o que levou o Ministro a estabelecer um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça as razões dessa demora.
A REUNIÃO DECISIVA
Uma reunião entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Banco responsável ocorrerá ainda hoje, para tratar dessa situação. A expectativa é que, ao final do encontro, seja emitida uma orientação oficial esclarecendo os próximos passos e as responsabilidades de cada ente envolvido.
Até lá, a recomendação é que os municípios aguardem antes de abrirem contas específicas para essas emendas, a fim de evitar movimentações desnecessárias e retrabalho administrativo.
POSICIONAMENTO DA FEMURN
O Presidente da Femurn, Luciano Silva Santos, reforça o compromisso com a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, destacando que os municípios potiguares têm agido com responsabilidade na gestão das emendas destinadas à saúde:
“A transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos são pilares essenciais para garantir que os investimentos na saúde cheguem efetivamente à população. Isso todos nós sabemos e nos filiamos a essa necessidade, reconhecendo que os prefeitos já cumprem essa atribuição com responsabilidade.
No entanto, a implementação das novas regras para as emendas parlamentares, na forma determinada pelo Ministro Flávio Dino, com os recursos já depositados diretamente nas contas das prefeituras, foi uma medida exagerada. Essa decisão impactou diretamente a capacidade dos municípios de oferecer serviços essenciais.
Precisamos que o Ministro Flávio Dino tenha celeridade nesse entendimento e, em conjunto com o Ministério da Saúde, resolva as pendências relacionadas às contas públicas, garantindo que os prefeitos do atual mandato não sejam penalizados. Essas contas bancárias já deveriam ter sido abertas pelo próprio Ministério, uma vez que não é competência dos municípios abrir essas contas no formato imposto pelo STF.
Esses recursos já deveriam estar sendo aplicados em áreas essenciais, como folhas de pagamento e fornecimento de insumos para a saúde das cidades.
Seguiremos acompanhando de perto essa situação e defendendo incansavelmente os interesses dos municípios potiguares.”
A Femurn permanecerá vigilante e atuará firmemente para que os municípios tenham suas demandas atendidas, garantindo que os recursos destinados à saúde possam ser aplicados de forma eficiente e dentro das exigências legais.
Ficaremos à disposição para atualizar os municípios assim que novas informações forem oficialmente divulgadas pelo FNS e pelas autoridades competentes.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
Liderança, compromisso e representatividade.