A nova seleção do programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 já está aberta e os municípios potiguares com até 50 mil habitantes devem ficar atentos. As inscrições de propostas devem ser realizadas por meio da plataforma TransfereGov, conforme divulgado pelo Ministério das Cidades.
O programa é voltado à construção de unidades habitacionais (UH) e contempla diferentes faixas populacionais com critérios específicos:
- Municípios com até 25 mil habitantes poderão apresentar uma proposta com até 20 unidades habitacionais;
- Municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes poderão apresentar uma proposta com até 40 unidades habitacionais.
O valor máximo por unidade habitacional é de até R$ 140 mil.
Além dos municípios, entes estaduais também estão autorizados a inscrever propostas, desde que respeitem os limites estabelecidos por município.
A FEMURN alerta que propostas inscritas em seleções anteriores e que não foram contratadas (ou seja, não foram selecionadas, habilitadas, empenhadas ou contratadas) deverão ser reenviadas. As inscrições feitas anteriormente não são válidas nesta nova etapa.
A Federação reforça a importância da adesão dos municípios ao programa, que representa uma oportunidade concreta de acesso a moradia digna para a população de baixa renda e de fortalecimento da política habitacional nos pequenos municípios do Rio Grande do Norte.