A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) informa aos gestores municipais que o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho, conforme anunciado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Fruto da luta histórica do movimento municipalista liderado pela CNM, o repasse extra foi garantido com a promulgação da Emenda Constitucional nº 84/2014, aprovada após articulação da entidade junto ao Congresso Nacional. Neste ano, os 5.569 Municípios brasileiros irão partilhar R$ 9,1 bilhões, valor fundamental para atenuar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, sobretudo diante da queda de receitas típicas do mês de julho.
A CNM destaca que o mês de julho costuma apresentar retração no FPM, em função da sazonalidade da arrecadação e das variações da atividade econômica. Ao longo dos 11 anos de vigência da EC 84/2014, a medida já representou o ingresso de R$ 57 bilhões aos cofres municipais em todo o país, contribuindo diretamente para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Cálculo e orientações
O repasse adicional de julho é calculado com base em 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no período compreendido entre julho do ano anterior a junho do ano vigente.
Importante destacar que, conforme a própria emenda constitucional, o repasse de 1% não sofre retenção para o Fundeb. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem observar os mínimos constitucionais de aplicação, especialmente os 25% obrigatórios para a educação.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, permitindo que os gestores municipais monitorem, em tempo real, os valores recebidos, os descontos incidentes (como o 1% do Pasep), e a evolução dos repasses.
A FEMURN reforça que este fôlego financeiro é essencial para garantir o funcionamento das administrações municipais potiguares e segue atuando em parceria com a CNM pela ampliação e valorização do pacto federativo.
Com informações da Agência CNM de Notícias