A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) informa aos gestores municipais que foi reaberto o prazo para manifestação de interesse na repactuação de obras e serviços de engenharia voltados à área da saúde. A medida está prevista na Portaria nº 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, e integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Com a publicação, os gestores municipais têm até o dia 1º de agosto para formalizar o interesse e enviar a documentação necessária por meio do Painel do InvestSUS. A medida contempla tanto a retomada de obras paralisadas quanto a regularização de obras já concluídas.
Entre as obras que poderão ser repactuadas estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academias da Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A FEMURN ressalta que, segundo o Ministério da Saúde, não haverá nova reabertura de prazo. Portanto, é fundamental que os municípios observem os prazos e requisitos estabelecidos. Caso não haja a devida execução ou prestação de contas, os recursos poderão ser devolvidos à União e, eventualmente, será instaurada tomada de contas especial.
A entidade também alerta para a necessidade de avanços na política de financiamento, uma vez que muitos programas federais não preveem recursos para aquisição de equipamentos e custeio do funcionamento das novas estruturas. Tal situação pode comprometer o equilíbrio financeiro dos municípios, que ficariam responsáveis por manter, sozinhos, os serviços ofertados à população.
Por outro lado, esta reabertura de prazo representa uma nova oportunidade para que os gestores municipais avaliem a viabilidade de retomar as obras, considerando inclusive a atualização dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).