Prefeituras do RN vêem dificuldades para adotar o ensino integral

24/12/2007

Embora os prefeitos potiguares tenham assinado o Plano de Desenvolvimento da Educação com o Governo Federal, assinado em junho de 2007, que traz uma série de diretrizes para melhorar os índices da educação no país, há algumas definições no plano que, para ser executadas, esbarram naquilo que os gestores definem, de forma mais ou menos vaga, como “grandes dificuldades”. Na lista negra dos pontos problemáticos, segundo eles, o compromisso do PDE com a educação em tempo integral.

Em comum, os secretários municipais destacam e concordam com a importância desse modelo. Mas, chama atenção o fato de todos eles admiterem dificuldades para colocar em prática a educação em tempo integral no prazo de cinco anos, como pretende o Governo Federal.

Em Acari (região do Seridó potiguar), a secretária municipal de Educação, Marluce Medeiros, alerta que a meta de colocar os alunos do ensino básico em tempo integral só será possível com a ajuda financeira do Governo Federal. No município vizinho de Currais Novos, a secretária Paula Francinete de Araújo, diz que  outra dificuldade além da falta dos recursos: também faltam escolas.

“Para colocar os alunos de ensino básico em tempo integral teremos que construir o mesmo número de escolas que hoje temos. E para isso o Governo Federal precisa destinar recursos para as escolas do ensino básico”, destaca Paula Francinete. Currais Novos, onde ela é secretária de Educação, obteve média 3,4 na última avaliação do Índice de Desenvolvimento em Educação Básica (Ideb/2007). Acari está bem melhor: obteve média de 4,7.

Mesmo no âmbito da capital, a execução da parte do plano que trata da educação integral não é vista pela secretária municipal de Educação, Justina Iva, como algo fácil.  Ela vê necessidade do modelo, mas destaca que é preciso uma parceria com a “sociedade civil organizada”. “Precisamos de equipamentos para colocar a educação em tempo integral” (a média de Natal, no Ideb/2007 foi de 3,3).

No documento do Plano de Desenvolvimento da Educação, o Governo Federal confirma que alocará recursos para as secretarias municipais. A “incógnita” está no fato de que ainda não foram definidos números para essa ajuda. No “Compromisso” assinado pelas Prefeituras, o Ministério da Educação afirma que essas adesões é que “nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados”. O documento elege, como base para a distribuição do “apoio voluntário” (leia-se, as verbas federais), a estatística do Índice de Desenvolvimento Básico da Educação, combinada com a capacidade financeira e técnica do Município.

O governo federal também analisará os municípios que seguem o eixo do programa de educação focado na gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, recursos pedagógicos e infra-estrutura física.  A TN entrou em contato a Assessoria de Comunicação do MEC, mas a informação é que a ajuda do Governo para os municípios com educação integral ainda não foi definida.  Na lei do Fundeb já há uma diferenciação do valor repassado para os municípios com educação em tempo integral e os que mantém as três ou quatro horas para os estudantes.

Consultor defende maior permanência do aluno

O consultor da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), professor Marcos Guerra, considera que o tempo do aluno na escola não pode ficar restrito a 3 ou 4 horas durante 180 ou 200 dias no ano.

“Se o aluno permanecer mais tempo na escola, teremos como conseqüência uma melhoria na apreensão e a integração de conteúdos. Com uma carga horária maior as escolas têm tempo para fazer essa relação e agregar o conteúdo exposto”, ressalta ele.

Marcos Guerra lembrou do projeto do CAIC (Centro de Atenção Integral da Criança), desenvolvido na época em que ele era secretário estadual de Educação. “Todas as cidades com mais de 23 mil habitantes no Rio Grande do Norte foram beneficiadas com a implantação de um CAIC. O problema é que os governos seguintes não levaram adiante o projeto iniciado na gestão precedente”, avalia. A maioria das instalações dos CAICs também foi abandonada e, quase todas, estão se deteriorando. Em Natal, o esqueleto de um deles pode ser visto na avenida Capitão Mor Gouveia, em Lagoa Nova.

Disciplinas complementares em Acari

A secretária municipal de Educação da cidade de Acari, Marluce Medeiros, admitiu a dificuldade em implantar a educação em tempo integral, mas destacou a necessidade e o empenho para o trabalho.

“Em algumas séries estamos implantando Música, Inglês e Informática. Mas só poderemos ter a educação em tempo integral com ajuda financeira do Governo Federal”, observa a gestora. A maior dificuldade, segundo ela, será o aumento do custo por aluno na execução do novo modelo. No caso das disciplinas complementares, já implantadas em Acari, as aulas são realizadas nos próprios colégios, no turno da tarde ou até a noite. “Para os alunos que moram mais afastados nós oferecemos transporte”. A secretária não sabe dizer qual o custo por aluno, hoje, nem calcula de quanto precisará se vier a implantar a educação integral.

A situação na cidade de Currais Novos é um pouco mais delicada. A secretária municipal de Educação, Paula Francinete de Araújo, afirma que só será possível oferecer educação em tempo integral aumentando o número de escolas. “Hoje temos 12 escolas na zona urbana e 12 na rural. Só poderíamos fazer isso (o tempo integral) se dobrássemos o número de colégios”, analisa.

Em Equador, cidade da região Oeste, apesar da limitação na infra estrutura da rede escolar, a secretária municipal de Educação, Ivone Moura, anuncia que o município já está se organizando para implantar a educação em tempo integral. Mas, iso só será possível com a ajuda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Acredito que em 2009 já poderemos fazer isso. Precisamos usar o ginásio, o clube... Falta estrutura, mas queremos colocar a educação em tempo integral”, completa.

Para secretária o modelo é viável

Para a secretária municipal de Educação de Natal, Justina Iva, a importância da educação em tempo integral está no melhor aprendizado do aluno. “Esse modelo oferece atividades vinculadas e contribui para o aprendizado do aluno”, destaca.

Ela considera o modelo de educação em tempo integral, com carga horária de 7 horas diárias, viável e destaca que cidades como Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, o projeto já é realidade. Em Natal, o trabalho começará no próximo ano com uma escola no Passo da Pátria. A escola construída será utilizada no horário padrão de aula e o prédio alugado, que antes era a escola, servirá para as atividades do “contra-turno”, como é chamado o segundo turno do tempo integral.

A secretária de Educação destacou ainda que será construído um espaço também no bairro Guarapes para viabilizar a educação em tempo integral da escola do bairro. Já em Felipe Camarão, o órgão municipal fará uma parceria com uma organização não governamental para viabilizar espaço de desenvolver a educação em tempo integral. A necessidade de “novos equipamentos”, como chama a secretária Justina Iva, é porque o segundo turno do aluno não pode ser na própria escola, já que as aulas padrões são desenvolvidas em dois ou três turnos.

Justina Iva lembrou que o modelo de educação integral proposto pelo Ministério da Educação já é desenvolvido em Natal através do programa Tributo a Criança, que atende 1.500 alunos. “A educação em tempo integral é um dos instrumentos para melhorarmos o desempenho dos alunos”

 “Estamos com 74 escolas e deveremos chegar ao final de 2008 com 80 escolas. Mas acho que é possível implantar a educação em tempo integral em cinco anos. O que precisamos é de uma parceria com a sociedade civil para fazer esse atendimento”, completou.

Parnamirim terá escola em tempo integral

Enquanto a maioria dos municípios alerta para o fato de que não será possível implantar a educação em tempo integral no prazo de cinco anos, como definido pelo Governo Federal, o cenário em Parnamirim se mostra diferente.

A secretária municipal de Educação, Delmira Dalva Silva Ferreira, confirma que o primeiro colégio nesse modelo é a Escola Hélio Galvão, no bairro de Vale do Sol, atendendo mil alunos. “A escola em tempo integral oferece condições de uma melhor aprendizagem para o aluno. Ele se engaja em atividades de leitura, esporte, lazer, arte, cultura”, exemplifica.

O modelo implantado em Parnamirim tem o estudante em dois horários e no intervalo o jovem faz a refeição em casa. “Para oferecer refeição teríamos também que ter uma estrutura maior”, completa.