12/07/2007
A Escola Brasileira de Gestão Pública (Egep), com o apoio da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), da Federação dos MunicÃpios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Federação dos MunicÃpios da ParaÃba (FAMUP) e da Associação dos MunicÃpios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), promoverá em Natal o Seminário: “O Simples Nacional e as Alternativas de Arrecadação Municipalâ€, que será realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2007, no Auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN, situado à Avenida Senador Salgado Filho, 2860, bairro de Laoa Nova
O evento, destinado aos prefeitos e servidores públicos municipais que exercem atividades em órgãos fazendários, como secretários de fazenda, fiscais, contadores, auditores e procuradores, vai abordar sobre a Lei Complementar nº. 123/06, orientando sobre os procedimentos e as ações fiscais necessários para a recuperação da arrecadação que poderá ser perdida com ela. Esta Lei entra em vigor em 30 de junho de 2007 e institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
O investimento para a participação é de R$ 270,00 para cada representante de MunicÃpio filiado à CNM e/ou à APRECE, à FEMURN ou à FAMUP e de R$ 350,00 para representante de MunicÃpio não-filiado. Destacamos que as vagas são limitadas a 230 participantes.
As inscrições poderão ser feitas pelos endereços eletrônicos www.egep.org.br ou www.cnm.org.br ou pelos telefones: (61) 3244-9174 e 3443-7747. O pagamento deverá ser efetuado por depósito no valor da inscrição na conta da Egep no Banco do Brasil, Agência 3537-8, Conta Corrente 14923-3, CNPJ 07.301.464/0001-87. O comprovante de pagamento deve ser enviado por fax com o nome do participante para (61) 3244-9174 ou 3443-7747.