A Lei Complementar nº 682, que institui as microrregiões de Águas e Esgotos do Centro-Oeste e do Litoral-Seridó no Estado do Rio Grande do Norte, representa um avanço significativo no setor de saneamento básico. Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento e os benefícios dessas microrregiões, disponibilizamos o guia "PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE".
Segundo Luciano Santos, presidente da Femurn, "o novo marco legal do saneamento é imprescindível para que municípios pequenos tenham tanto direito ao acesso de recursos federais, quanto os municípios maiores. Saneamento básico é um serviço essencial e, sobretudo, é saúde pública.".
A criação das microrregiões visa garantir o acesso a recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, possibilitando uma abordagem mais eficaz e articulada para o saneamento básico em municípios de diferentes tamanhos e realidades.
O presidente da Femurn destaca ainda a importância das microrregiões para os municípios do Rio Grande do Norte, explicando que "a aprovação dessa lei é fundamental para o Estado, que tem 80% de seus municípios no semiárido, e que somente 28 deles têm mais de 20 mil habitantes. Ou seja, somente 28 cidades têm viabilidade econômico financeira para instalação de sistemas de esgotamento sanitário e de distribuição de água, os outros 139 do RN são inviáveis, e ainda dos 28 alguns não são viáveis sozinhos, daí a importância das microrregiões", complementando que isso permite proteger os municípios de menor condição econômico financeira ao vinculá-los a cidades maiores.
A disponibilização desse guia, busca esclarecer as principais questões relacionadas às microrregiões de Águas e Esgotos do Centro-Oeste e do Litoral-Seridó. No guia é composto por informações sobre a natureza jurídica das microrregiões, seus objetivos, benefícios para os municípios, processo de criação, critérios considerados, entre outros tópicos relevantes.
O guia foi elaborado com o intuito de oferecer uma fonte confiável e acessível de informações sobre essa importante iniciativa. Esperamos que ele contribua para esclarecer dúvidas e disseminar o conhecimento sobre as microrregiões de água e esgoto no Estado do Rio Grande do Norte.
Para acessar o guia "PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", clique no link abaixo: